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Livro de Reclamações

Em cumprimento da lei portuguesa, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico. Também pode reclamar diretamente pelo e-mail labtcginfo@gmail.com.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para compras online feitas a partir de Portugal, a entidade competente é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor.

Consumidores de outros países da União Europeia podem obter ajuda gratuita junto do Centro Europeu do Consumidor do seu país (ECC-Net).

Ponto de contato para autoridades e utilizadores

Para comunicações com autoridades e utilizadores, incluindo as previstas no Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia, use o e-mail labtcginfo@gmail.com, em português, inglês ou espanhol. Denúncias de conteúdo podem ser feitas como indicado na página de Contato.

Propriedade intelectual

A marca LabTCG, o site, o software, os desenhos e os demais elementos do serviço estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização.